Alteração de Empresa

Veja como alterar sozinho os dados de sua EIRELI, EI ou Sociedade Limitada.

A alteração de empresa passa pelas três esferas de governo: federação, estado e município, pois cada uma possui seu próprio registro e todos precisam ser atualizados. Proceda da seguinte forma:


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Alteração na Receita Federal

Para alterar os dados de sua empresa no CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, você deve preencher o DBE - Documento Básico de Entrada. O DBE é gerado no aplicativo Coletor Nacional. Antes de acessá-lo, atualize e configure seu Java e configure o Internet Explorer.

No aplicativo, você informará cada um dos eventos a serem alterados. Atenção para os seguintes pontos:

Alteração no Estado

Para alterar o cadastro da empresa você deve dar entrada com um processo na Junta Comercial de seu Estado. Excepcionalmente, sociedades uniprofissionais registradas em cartório e escritórios de Advocacia registrados na OAB devem requerer a alteração diretamente nestes órgãos.

As juntas de todos os estados já dispõem de mecanismos online para abertura e alteração de empresa. Os sites, porém, nem sempre são muito intuitivos e normalmente só funcionam com o Internet Explorer. Para entrar, você precisará cadastrar-se e gerar uma senha de acesso.

Se estiver mudando o tipo atividade ou o endereço, precisará fazer uma análise prévia de viabilidade, mas na maioria das vezes, os municípios fazem convênios com os estados e os pedidos de viabilidade são analisados e aprovados durante o próprio processo na Junta Comercial. Quando não há convênio do município e a atividade for de baixo risco, você ainda assim pode seguir em frente com o processo na Junta, que lhe fará assinar uma declaração comprometendo-se a solicitar posteriormente a viabilidade junto ao seu município.

Se a atividade envolver risco de incêndio ou algum impacto ambiental, você precisará conseguir os laudos do corpo de bombeiros e da companhia ambiental de seu estado e anexá-los ao processo de viabilidade ou, em alguns casos, apresentá-los diretamente ao município.

O Contador Amigo fez um levantamento das páginas iniciais para alteração de uma empresa, nas juntas comerciais de todos os estados:

Ao finalizar os processos online na Junta Comercial de seu Estado, imprima os documentos e assine-os. Entre os arquivos gerados estarão duas guias (A DARE e a DARF) para pagamento das taxas de alteração. Se você estiver alterando uma sociedade, precisará redigir o novo contrato social consolidado com a alteração. Para tal, use o aplicativo de alteração contratual. Se estiver alterando uma Eireli, é preciso alterar o Ato Constitutivo. Baixe este modelo básico de alteração do ato constitutivo.

Anexe a toda esta papelada, o DBE (ou seu protocolo) e leve até a Junta Comercial (alguns estados já possibilitam a transmissão online para quem tem certificado digital). A documentação será analisada e, se estiver em ordem, a alteração será homologada. Se houver alguma irregularidade, o processo retorna para que você o complemente com a exigência solicitada. Depois de homologado, sua empresa já estará alterada perante o Estado e a Receita Federal.


Alteração no Município

Após a alteração na junta, as empresas prestadoras de serviços precisam atualizar também seu registro na prefeitura. No caso de comércio, isto não é necessário. Para isso, você deverá preencher um requerimento de atualização. Algumas cidades já possibilitam o preenchimento online. Verifique se esta facilidade já está disponível em seu município. Mesmo com o preenchimento online, é bastante provável que você ainda precise ir até a Prefeitura para que seus dados sejam conferidos e sua identidade confirmada.


Caso não tenha conseguido aprovar o pedido de viabilidade durante o processo na Junta, você deverá solicitá-lo na prefeitura para que sua empresa tenha a licença de funcionamento aprovada.

Depois de feita a alteração, não esqueça de atualizar os dados da empresa aqui no Contador Amigo. Assim nosso sistema poderá orientá-lo corretamente no cumprimento de suas obrigações.

ATENÇÃO: Se estiver alterando a atividade da empresa, faça uma pesquisa no site do IBGE/Concla para definir os códigos correspondentes. Como as alíquotas variam de acordo com a atividade, procure encaixar códigos que pagam menos impostos. Além disso, é preciso verificar se a atividade é permitida ao Simples. Acesse nossa Página de Seleção de Atividades, para fazer estas verificações.


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