Alteração de Empresa

Veja como alterar sozinho os dados de sua EIRELI, EI ou Sociedade Limitada.

A alteração de empresa passa pelas três esferas de governo: federação, estado e município, pois cada uma possui seu próprio registro e todos precisam ser atualizados. Proceda da seguinte forma:


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Alteração na Receita Federal

Para alterar os dados de sua empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ-, acesse nosso tutorial para geração do DBE.


Alteração no Estado

Feito o DBE, você deve dar entrada com o processo de alteração na Junta Comercial de seu estado. Excepcionalmente, sociedades uniprofissionais registradas em cartório e escritórios de Advocacia registrados na OAB devem requerer a alteração diretamente nestes órgãos.

Para a alteração na Junta todos os estados já dispõem de mecanismos online. Os sites nem sempre são muito intuitivos, entretanto, o Governo Federal vem realizando um grande esforço para padronizar o processo através do Portal Redesim. Ao entrar na Junta Comercial de seu estado, você normalmente precisará informar seu CPF e gerar uma senha de acesso. Em seguida deve procurar pelo link "Alteração de Empresa".

O Contador Amigo fez um levantamento das páginas iniciais para alteração de uma empresa. Estes sites costumam mudar muito e caso você encontre algum link quebrado ou apontando para outro local, por favor nos comunique pelo Help Desk para que possamos manter as informações atualizadas. Seguem os links, divididos por estado:
Se você estiver alterando uma sociedade, precisará redigir o novo contrato social consolidado com a alteração. Para tal, use o aplicativo de alteração contratual. Se estiver alterando uma Ereli, é preciso alterar o Ato Constitutivo. Baixe este modelo básico de alteração do ato constitutivo.

Envie toda essa papelada até a Junta Comercial (alguns estados já possibilitam a transmissão online para quem tem certificado digital). A documentação será analisada e, se estiver em ordem, a alteração será homologada. Se houver alguma irregularidade, o processo retorna para que você o complemente com a exigência solicitada. Depois de homologado, sua empresa já estará alterada perante o Estado e a Receita Federal.


Inscrição na Prefeitura

Após a alteração na junta, as empresas prestadoras de serviços precisam atualizar também seu registro na prefeitura. Para isso você deverá preencher um requerimento de atualização. Algumas cidades já possibilitam o preenchimento online. Verifique se esta facilidade já está disponível em seu município. Mesmo com o preenchimento online, é bastante provável que você ainda precise ir até a Prefeitura para que seus dados sejam conferidos e sua identidade confirmada.


Depois de feita a alteração, não esqueça de atualizar os dados da empresa aqui no Contador Amigo. Assim nosso sistema poderá orientá-lo corretamente no cumprimenro de suas obrigações.

ATENÇÃO: Se estiver alterando a atividade da empresa, faça uma pesquisa no site do IBGE/Concla para definir os códigos correspondentes. Como as alíquotas variam de acordo com a atividade, procure encaixar códigos que pagam menos impostos. Além disso, é preciso verificar se a atividade é permitida ao Simples. Acesse nossa Página de Seleção de Atividades, para fazer estas verificações.


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