Como abrir uma ME

Veja como abrir sozinho sua microempresa - EIRELI, EI ou Sociedade Limitada


Escolha o tipo de empresa que vai abrir

Se você pretende ser o único dono da empresa, deve escolher o tipo Empresário Individual. Se terá sócios, deve abrir uma Sociedade Empresária Limitada. Alguém pode lhe sugerir abrir uma empresa tipo EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. A diferença para o empresário individual é que os bens da pessoa física ficam separados dos bens da empresa. Se você falir, vai ser mais difícil irem atrás dos seus bens pessoais. Em compensação, para abrir uma EIRELI o capital social mínimo precisa ser de 100 salários mínimos. Nossa recomendação é que você deixe a opção de EIRELI de lado, pois no final os credores avançariam em seus bens pessoais de qualquer forma.


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Sociedades Uniprofissionais

Se você for um profissional liberal (médico, advogado, engenheiro, dentista, etc) e estiver montando uma empresa sozinho ou com outros colegas da mesma profissão, você pode se enquadrar como Sociedade Uniprofissional - SUP. A vantagem é que, na grande maioria dos municípios, o ISS é menor. Ao invés de um percentual sobre o faturamento (normalmente 2%), a empresa pagaria uma taxa fixa mensal, que é bem menor. Durante o processo de registro na prefeitura você poderá fazer esta opção. Vale lembrar, porém, que em São Paulo Capital, empresas optantes pelo Simples não têm direito ao ISS fixo, exceto escritórios contábeis.


Pesquise um nome para sua ME

O nome da empresa, também conhecido como Razão Social, pode ser escolhido livremente em se tratando de sociedade Empresária, devendo terminar com a palavra Ltda. Já o empresário Individual precisa usar seu próprio nome na empresa, podendo acrescentar palavras que informem o tipo de atividade desenvolvida. Por exemplo: José da Silva Representações. No registro também é possível definir também o Nome Fantasia para usar em seus impressos e cartazes. Este você pode escolher livremente.

No caso das Sociedades para não correr o risco de registrar um nome de empresa já existente, você deve fazer uma pesquisa no INPI .


Defina o Capital Social

O abrir a sua empresa, você deverá registrar um capital social. Defina um valor correspondente ao investimento inicial para a abertura da empresa (Some os valores dos móveis e equipamentos e o dinheiro que colocará na conta da empresa ao abri-la. Lembre-se que no caso de EIRELI o capital social mínimo é de 100 salários mínimos).


Escolha o regime de tributação

No Brasil é possível escolher entre três regimes de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional. O mais conveniente para pequenas empresas recém-abertas é o Simples Nacional. Nele as alíquotas dos impostos são quase sempre mais baixas e há menos burocracia. Para optar pelo Simples Nacional, você precisará encaminhar o pedido de enquadramento pela Internet em até 30 dias a partir do registro da empresa no CNPJ.


Selecione as Atividades

Durante o processo de abertura da empresa, você precisará informar o código (CNAE) das atividades a serem desenvolvidas. Faça uma pesquisa no site do IBGE/Concla para defini-los. Pode ser apenas uma ou mais atividades. No segundo caso, uma delas deverá ser a principal. Evite usar muitos códigos, para não arcar com obrigações desnecessárias - você poderá acrescentar novos no futuro.

Como as alíquotas variam de acordo com a atividade, procure encaixar códigos que pagam menos impostos. Além disso, é preciso verificar se a atividade é permitida ao Simples. Acesse nossa Página de Seleção de Atividades para fazer estas verificações.


Muito bem, definidas estas questões, você está pronto para requerer a abertura de sua empresa! Para isso, siga nossas orientações abaixo.


1. DBE - Documento Básico de Entrada

O primeiro passo é solicitar seu solicitar seu registro no CNPJ. Para isso, acesse nosso tutorial para geração do DBE.

Observação: Na cidade de São Paulo, o DBE só poderá ser iniciado após análise prévia de viabilidade. Isto é, verificar se já existe outra empresa com o mesmo nome e se a atividade que irá desempenhar pode ser exercida no endereço onde pretende instalar a empresa. Para fazer a análise prévia acesse o site de Registro e Licenciamento de Empresas


2. Registro na Junta Comercial ou Cartório

Feito o DBE, você deve dar entrada com o processo de registro na Junta Comercial de seu estado. Excepcionalmente, sociedades Uniprofissionais devem registrar nova empresa em um Cartório e os escritórios de Advocacia na OAB. Se este for o seu caso, você deve obter as informações sobre o processo de abertura diretamente nestes órgãos.

Para a abertura na Junta, todos os estados já dispõem de mecanismos online. Os sites nem sempre são muito intuitivos, mas o Governo Federal vem realizando um grande esforço para padronizar o processo através do Portal Redesim. Ao entrar na Junta Comerical de seu estado, você normalmente precisará informar seu CPF e gerar uma senha de acesso. Em seguida deve procurar pelo link para "Abertura de Empresa". Se não encontrá-lo, entre em "Solicitar Análise de Viabilidade" que é o primeiro passo para a abertura da empresa. Na análise de viabilidade é verificado se já existe outra firma com o mesmo nome, e também se a atividade que irá desempenhar pode ser exercida no endereço onde pretende instalar a empresa.

O Contador Amigo fez um levantamento das páginas iniciais para o registro de uma empresa. Estes sites costumam mudar muito e caso você encontre algum link quebrado ou apontando para outro local, por favor nos comunique pelo Help Desk para que possamos manter as informações atualizadas. Seguem os links, divididos por estado:
Se você estiver abrindo uma sociedade, precisará elaborar também o Contrato Social da empresa. Baixe este modelo básico de Contrato Social. Basta alterá-lo com os dados dos sócios. Se quiser pode acrescentar cláusulas específicas, que atentam suas necessidades. Se estiver abrindo uma Ereli, é preciso redigir o Ato Constitutivo. Baixe este modelo básico de ato constitutivo.

Envie toda essa papelada até a Junta Comercial (alguns estados já possibilitam a transmissão online para quem tem certificado digital). A documentação será analisada e, se estiver em ordem, a alteração será homologada. Se houver alguma irregularidade, o processo retorna para que você o complemente com a exigência solicitada. Depois de homologado, sua empresa já estará aberta perante o Estado e a Receita Federal.


3. Inscrição na Prefeitura

Após o registro na Junta, todas as empresas prestadoras de serviços precisam fazer também o cadastro junto à Prefeitura. Para isso você deverá preencher um requerimento de atualização. Algumas cidades já possibilitam o preenchimento online. Verifique se esta facilidade já está disponível em seu município. Mesmo com o preenchimento online, é bastante provável que você ainda precise ir até a Prefeitura para que seus dados sejam conferidos e sua identidade confirmada.


4. Adesão ao Simples

Feito o registro na Prefeitura, solicite o quanto antes sua adesão ao Simples Nacional para que você já comece a gozar dos benefícios fiscais. Empresas recém-abertas têm até 30 dias para fazê-lo, a contar do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual). Se não o fizer, você será automaticamente enquadrado no Regime de Lucro Presumido e só poderá solicitar seu enquadramento no Simples em janeiro do ano seguinte. Uma vez deferido seu enquadramento no Simples, pode abrir a champagne. Sua nova empresa estará pronta para começar!


5. Nota Fiscal Eletrônica

Muito bem. Agora que sua empresa está aberta é hora de cadastrar-se na Nota Fiscal Eletrônica. Normalmente o processo funciona assim: ao obter sua inscrição municipal, a prefeitura lhe fornece uma senha. Com ela, acesse o site da Nota Fiscal Eletrônica de seu município. Em São Paulo - SP, entre no site da Nota Fiscal Paulistana. Você também poderá usar o certificado digital de sua empresa, se já tiver um. No primeiro acesso, é preciso configurar o perfil da empresa. Aproveite e verifique se ela já aparece cadastrada como optante pelo Simples. Feito isto, você já estará pronto para imprimir suas notas fiscais!


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