Como abrir uma ME

Veja como abrir sozinho sua microempresa - EIRELI, EI ou Sociedade Limitada


Escolha o tipo de empresa que vai abrir

Se você pretende ser o único dono da empresa, pode abrir uma EI - Empresário Individual ou uma EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. A diferença é que no EI o patrimônio do dono responde pelas dívidas da empresa e na EIRELI, não. Ou seja, vai ser mais difícil irem atrás dos seus bens pessoais, numa situação de insolvência. Em compensação, para abrir uma EIRELI, o capital social mínimo é de 100 salários mínimos, pois é este capital que garantirá eventuais dívidas da empresa. Já se deseja ter uma empresa com outros sócios, deve ser aberta uma Sociedade.

Para advogados, foi criada uma categoria especial: a Sociedade Unipessoal Simples, que funciona mais ou menos como uma EI e não tem capital mínimo.

Se você for um profissional liberal abra uma Eireli de Natureza Simples. O capital social necessário pode ser integralizado também na forma de bens ou equipamentos. Se não tiver o capital suficiente, opte por abrir uma Sociedade Simples Pura. Nestas não há capital social mínimo. Não recomendamos ao profissional liberal a abertura de uma empresa tipo EI, pois neste caso toda a receita da empresa poderá ser considerada como renda do sócio, aumentando seu IR.

Se você não é um profissional liberal e não pretende ter sócios, abra uma EI, ou EIRELI de Natureza Empresária. Se pretende ter sócios, abra uma Sociedade Empresária Limitada. O mesmo vale para as empresas de comércio e pequenas indústrias.

Pesquise um nome para sua ME

O nome da empresa, também conhecido como Razão Social, pode ser escolhido livremente em se tratando de sociedade Empresária, devendo terminar com a palavra Ltda. Já o empresário Individual precisa usar seu próprio nome na empresa, podendo acrescentar palavras que informem o tipo de atividade desenvolvida. Por exemplo: José da Silva Representações. No registro também é possível definir o Nome Fantasia para usar em seus impressos e cartazes. Este você pode escolher livremente.

No caso das Sociedades, para não correr o risco de registrar um nome de empresa já existente, você deve fazer uma pesquisa no INPI .


Defina o Capital Social

Ao abrir a sua empresa, você deverá registrar um capital social. Defina um valor correspondente ao investimento inicial para a abertura da empresa. Some os valores dos móveis e equipamentos e o dinheiro que colocará na conta da empresa ao abri-la. O ideal é que você tenha as notas fiscais que comprovem o valor dos bens adquiridos. Lembre-se que no caso de EIRELI o capital social mínimo é de 100 salários mínimos


Selecione as Atividades

Durante o processo de abertura da empresa, você precisará informar o código (CNAE) das atividades a serem desenvolvidas. Faça uma pesquisa no site do IBGE/Concla para defini-las. Uma delas deverá ser escolhida como a principal e as demais serão as secundárias. Evite usar muitos códigos, para não arcar com obrigações desnecessárias - você poderá acrescentar novas atividades no futuro.

Como as alíquotas variam de acordo com a atividade, procure encaixar códigos que pagam menos impostos. Além disso, é preciso verificar se a atividade é permitida ao Simples. Acesse nossa Página de Seleção de Atividades para fazer estas verificações.


Escolha o regime de tributação

No Brasil, é possível escolher entre três regimes de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional. O mais conveniente para pequenas empresas recém-abertas é o Simples Nacional. Nele, as alíquotas dos impostos são quase sempre mais baixas e há menos burocracia. Para optar pelo Simples Nacional, você precisará encaminhar o pedido de enquadramento pela Internet em até 30 dias a partir do registro da empresa.


Muito bem, definidas estas questões, você está pronto para requerer a abertura de sua empresa! A abertura passa pelas três esferas de governo: federação, estado e município, pois cada uma possui seu próprio registro e todos precisam ser atualizados. Proceda da seguinte forma:


Nosso contador faz a abertura para você
Está complicado?
Se precisar nosso contador faz a abertura para você. Ele cobra R$ 300.

Contrate-o aqui mesmo.

Abertura na Receita Federal

Para fazer o registro no CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, você deve preencher o DBE - Documento Básico de Entrada. O DBE é gerado no aplicativo Coletor Nacional. Antes de acessá-lo, atualize e configure seu Java e configure o Internet Explorer.

No aplicativo, você informará todos os dados relativos à nova empresa. Atenção para os seguintes pontos:

Abertura no Estado

Para fazer o cadastro da empresa no Estado você deve abrir um processo na Junta Comercial. Excepcionalmente, sociedades uniprofissionais registradas em cartório e escritórios de Advocacia registrados na OAB devem requerer a alteração diretamente nestes órgãos.

As juntas de todos os estados já dispõem de mecanismos online para abertura e alteração de empresa. Os sites, porém, nem sempre são muito intuitivos e normalmente só funcionam com o Internet Explorer. Para entrar, você precisará cadastrar-se e gerar uma senha de acesso.

A abertura no estado requer uma análise prévia de viabilidade, mas na maioria das vezes, os municípios fazem convênios com os estados e os pedidos de viabilidade são analisados e aprovados durante o próprio processo na Junta Comercial. Quando não há convênio do município e a atividade for de baixo risco, você ainda assim pode seguir em frente com o processo na Junta, que lhe fará assinar uma declaração comprometendo-se a solicitar posteriormente a viabilidade junto ao seu município.

Se a atividade envolver risco de incêndio ou algum impacto ambiental, você precisará conseguir os laudos do corpo de bombeiros e da companhia ambiental de seu estado e anexá-los ao processo de viabilidade ou, em alguns casos, apresentá-los diretamente ao município.

O Contador Amigo fez um levantamento das páginas iniciais para abertura de uma empresa nas juntas comerciais de todos os estados:

Ao finalizar os processos online na Junta Comercial de seu Estado, imprima os documentos e assine-os. Entre os arquivos gerados estarão duas guias (A DARE e a DARF) para pagamento das taxas de abertura.

Se você estiver abrindo uma sociedade, precisará elaborar também o Contrato Social da empresa. Baixe este modelo básico de Contrato Social. Basta alterá-lo com os dados dos sócios. Se quiser, pode acrescentar cláusulas específicas, que atendam suas necessidades. Se estiver abrindo uma Eireli, é preciso redigir o Ato Constitutivo. Baixe este modelo básico de ato constitutivo.

Anexe a toda esta papelada, o DBE (ou seu protocolo) e leve até a Junta Comercial (alguns estados já possibilitam a transmissão online para quem tem certificado digital). A documentação será analisada e, se estiver em ordem, a abertura será homologada. Se houver alguma irregularidade, o processo retorna para que você o complemente com a exigência solicitada. Depois de homologado, sua empresa já estará aberta perante o Estado e a Receita Federal.


Abertura no Município

Após o registro na Junta, todas as empresas prestadoras de serviços precisam abrir sua inscrição municipal. Para isso você deverá preencher o requerimento de abertura a partir do site da Prefeitura de sua cidade. Em se tratando de comércio, ao invés da inscrição municipal, você deve obter a inscrição estadual. Isto porque as empresas do comércio recolhem ICMS, que é um imposto estadual, enquanto que as prestadoras de serviços recolhem o ISS, que é municipal. Para obter sua inscrição estadual, dirija-se ao Posto Fiscal da secretaria da fazenda de seu estado.


Nota Fiscal Eletrônica

Muito bem. Agora que sua empresa está aberta é hora de cadastrar-se na Nota Fiscal Eletrônica. Normalmente o processo funciona assim: ao obter sua inscrição municipal, a prefeitura lhe fornece uma senha. Com ela, acesse o site da Nota Fiscal Eletrônica de seu município. Em São Paulo - SP, entre no site Nota Fiscal Paulistana. Você também poderá usar o certificado digital de sua empresa, se já tiver um. No primeiro acesso, é preciso configurar o perfil da empresa. Aproveite e verifique se ela já aparece cadastrada como optante pelo Simples. Feito isto, você já estará pronto para imprimir suas notas fiscais! Para empresas do comércio, é um pouco diferente. Após a obtenção da inscrição estadual, não haverá um site do governo para emitir as notas. Você deverá contratar um serviço de emissão de notas particular. Existem várias opções no mercado, variando entre sistemas online e softwares para download. Nossa recomendação é o sistema emissor de notas do Sebrae.


Adesão ao Simples

Feito o registro da empresa, solicite o quanto antes sua adesão ao Simples Nacional para que você já comece a gozar dos benefícios fiscais. Empresas recém-abertas têm até 30 dias para fazê-lo, a contar do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual). Se não o fizer, você será automaticamente enquadrado no Regime de Lucro Presumido e só poderá solicitar seu enquadramento no Simples em janeiro do ano seguinte. Uma vez deferido seu enquadramento no Simples, pode abrir a champagne. Sua nova empresa estará pronta para começar!


© Contador Amigo - Contabilidade Online para microempresas optantes pelo Simples | Rua Ofélia, 238 - 17º andar - 05423-110 - São Paulo - SP - tel: 11 3434-6631