A contratação de estagiários pode ser uma boa alternativa para quem precisa de uma ajuda
em seu negócio, mas não tem dinheiro para arcar com os custos de um profissional efetivo. Você não precisará pagar nenhum imposto, nem 13º salário ou férias e pode rescindir o contrato a qualquer momento, sem aviso prévio. Existem, porém, alguns pontos a sem observados:
- O prazo máximo de permanência do estagiário na empresa é de 2 anos;
- A carga horária máxima é de 6 horas por dia;
- O candidato deve estar cursando regularmente uma faculdade ou o ensino médio;
- A jornada de trabalho deve ser reduzida pela metade nos períodos de provas;
- Após 1 ano de estágio, o aprendiz terá direito a um recesso (férias) remunerado de 30 dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares (mas não há o acréscimo de 1/3 no salário como ocorre com funcionários contratados);
- É preciso enviar a cada 6 meses à instituição de ensino o relatório de atividades do estagiário
- Você precisa sempre verificar a regularidade da situação escolar do estudante, pois a conclusão e o abandono do curso, ou trancamento de matrícula, são eventos que impedem a continuidade das atividades de estágio;
- É obrigatória ainda a contratação de um seguro de acidentes pessoais para o estagiário (mas é bem barato);
- O estagiário tem direito também a auxílio-transporte, cujo valor deve ser fixado de comum acordo.
- Após 1 ano, o estagiário tem direito a 1 mês de férias remuneradas no valor igual ao da bolsa-auxílio. Caso ele seja dispensado antes, você deve pagar as férias proporcionais aos meses trabalhados.
ATENÇÃO: Descumprir qualquer uma dessas condições descaracterizará a condição de estágio e o aprendiz passará a gozar de direitos trabalhistas como empregado efetivo.
É preciso firmar um
Termo de Compromisso com o aluno e a instituição de ensino, ao qual deverá ser anexado um
Plano de Atividades. Normalmente a instituição de ensino já tem toda essa papelada pronta para ser preenchida e basta o aluno solicitá-la na secretaria de sua escola). Não se esqueça do
seguro de acidentes pessoais. Trata-se de um item indispensável para que o contrato tenha validade. Entre as opções pesquisadas pelo Contador Amigo, a mais prática e econômica nos pareceu o do
Seguro Facil Net, que trabalha com a Porto Seguro e pode ser feito inteiramente pela Internet.
Você pode também contratar estagiários através de entidades voltadas especificamente para este fim, como o
CIEE, que possui sedes nas principais cidades do Brasil.
